REsp 2127556 - DECISAO

REsp 2127556 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, apesar da regra de observância do art.226 do CPP para reconhecimentos, na hipótese concreta a autoria foi corroborada por provas colhidas em juízo e por outros elementos independentes (depoimentos, confissão do corréu, flagrante e elementos materiais), de modo que não se reconheceu nulidade capaz de ensejar absolvição; ademais, a pretensão de modificar a valoração probatória esbarra na Súmula 7/STJ e a defesa não impugnou fundamentos relevantes (Súmula 283/STF).

Parties
Recorrente: CLAUDINEI JOSE RAFAEL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Provas Extrajudiciais, Nulidade Processual, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Provas Extrajudiciais Nulidade Processual Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Súmula 283/stf +1 more

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Parties

CLAUDINEI JOSE RAFAEL

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art.226 do CPP
  2. 2 admissibilidade de provas extrajudiciais para fundamentar condenação (art.155 CPP)
  3. 3 necessidade de provas independentes para manter condenação quando há nulidade no reconhecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, apesar da regra de observância do art.226 do CPP para reconhecimentos, na hipótese concreta a autoria foi corroborada por provas colhidas em juízo e por outros elementos independentes (depoimentos, confissão do corréu, flagrante e elementos materiais), de modo que não se reconheceu nulidade capaz de ensejar absolvição; ademais, a pretensão de modificar a valoração probatória esbarra na Súmula 7/STJ e a defesa não impugnou fundamentos relevantes (Súmula 283/STF).

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.