REsp 2015062 - DECISAO

REsp 2015062 - DECISAO

O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ ao concluir que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial (inquérito), tendo sido corroborada por depoimentos prestados em juízo pelos policiais militares e por imagens de monitoramento, razão pela qual não há nulidade apta a infirmar o édito condenatório e o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: WALLACE ROBERTO DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial, Roubo, Resistência, Fragilidade Probatória
Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial Roubo Resistência Fragilidade Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WALLACE ROBERTO DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado na fase policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de utilização de provas da fase inquisitorial para fundamentar condenação quando corroboradas por provas produzidas em juízo
  3. 3 suficiência probatória para condenação pelo crime de roubo e resistência

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ ao concluir que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial (inquérito), tendo sido corroborada por depoimentos prestados em juízo pelos policiais militares e por imagens de monitoramento, razão pela qual não há nulidade apta a infirmar o édito condenatório e o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.