HC 905151 - DECISAO

HC 905151 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento da vítima; havia outras provas independentes e suficientes (depoimentos, confissão do corréu, recuperação do bem, arma e munições) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de modo que acolher a tese de absolvição exigiria revolvimento fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ERICK LEVI MEDEIROS FAGUNDES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Habeas Corpus Revisão Criminal Art. 226 Do CPP

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Parties

ERICK LEVI MEDEIROS FAGUNDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento contaminou ou fundamentou exclusivamente a condenação
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento da vítima; havia outras provas independentes e suficientes (depoimentos, confissão do corréu, recuperação do bem, arma e munições) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de modo que acolher a tese de absolvição exigiria revolvimento fático-probatório inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.