HC 918985 - DECISAO

HC 918985 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar de existir alegação de irregularidade no reconhecimento fotográfico, a decisão condenatória do juízo e do Tribunal estadual apoiou-se também em provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório (acompanhamento de ligações telefônicas, elementos extraídos de chip recolhido, depoimentos policiais e relação de fatos como locação de galpão), de modo que não se mostrou possível concluir que a condenação se fundou exclusivamente no reconhecimento irregular, o que impediria a concessão do habeas corpus sem revolvimento probatório.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO NEVES JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Independente, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Independente Habeas Corpus

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Parties

CARLOS ALBERTO NEVES JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 observância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar de existir alegação de irregularidade no reconhecimento fotográfico, a decisão condenatória do juízo e do Tribunal estadual apoiou-se também em provas independentes e produzidas sob o crivo do contraditório (acompanhamento de ligações telefônicas, elementos extraídos de chip recolhido, depoimentos policiais e relação de fatos como locação de galpão), de modo que não se mostrou possível concluir que a condenação se fundou exclusivamente no reconhecimento irregular, o que impediria a concessão do habeas corpus sem revolvimento probatório.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.