REsp 2144008 - DECISAO

REsp 2144008 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a matéria impugnada exige reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque há nos autos elementos independentes que corroboram os reconhecimentos (reconhecimento em juízo, prova oral das vítimas e elementos materiais), de modo que não se configurou violação ao art. 226 do CPP capaz de ensejar nulidade da condenação.

Parties
Recorrente: MARCELO GOMES ROSSALES; Recorrente: LUCIANO FREITAS SALDANHA; Recorrente: RAFAEL CORREA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCELO GOMES ROSSALES

Recorrente

LUCIANO FREITAS SALDANHA

Recorrente

RAFAEL CORREA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 Validade e força probante do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 Possibilidade de condenação com base em reconhecimento corroborado por outras provas

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a matéria impugnada exige reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e porque há nos autos elementos independentes que corroboram os reconhecimentos (reconhecimento em juízo, prova oral das vítimas e elementos materiais), de modo que não se configurou violação ao art. 226 do CPP capaz de ensejar nulidade da condenação.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Intimem-se.