HC 729012 - DECISAO

HC 729012 - DECISAO

A condenação assentou-se em reconhecimento extrajudicial por fotografia (show-up) realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, sem qualquer elemento idôneo de corroboração; por se tratar de prova inválida e de reconhecida fragilidade probatória, impõe-se a absolvição do paciente, com concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: GILBERTO DE JESUS OLIVEIRA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Ana Clara; Parte Que Apresentou Parecer Favorável À Ordem: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão Da Ordem E Confirmação Da Liminar
Outcome
ordem concedida para confirmar a liminar e absolver o paciente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Por Fotografia (show Up), Valor Probatório Da Prova Testemunhal, Nulidade Da Prova, Habeas Corpus, Erro Judiciário
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Por Fotografia (show Up) Valor Probatório Da Prova Testemunhal Nulidade Da Prova Habeas Corpus Erro Judiciário

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Parties

GILBERTO DE JESUS OLIVEIRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Ana Clara

Vítima

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer Favorável À Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Concessão Da Ordem E Confirmação Da Liminar

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento por fotografia e procedimento previsto no art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 quando a condenação deve ser afastada por reconhecimento irregular e ausência de provas corroboradoras

Ratio Decidendi

A condenação assentou-se em reconhecimento extrajudicial por fotografia (show-up) realizado em desacordo com o art. 226 do CPP, sem qualquer elemento idôneo de corroboração; por se tratar de prova inválida e de reconhecida fragilidade probatória, impõe-se a absolvição do paciente, com concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem concedida para confirmar a liminar e absolver o paciente

Orders

  • Concedo a ordem para confirmar a liminar deferida e absolver o paciente em relação à prática do delito de roubo objeto do Processo n. 0030530-17.2019.8.19.0066.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.