HC 750635 - DECISAO

HC 750635 - DECISAO

O reconhecimento policial e fotográfico mostrou-se epistemicamente imprestável por força do elevado lapso temporal entre os fatos (6/01/2016 e 15/01/2016) e os reconhecimentos (2019/2020), da ausência de observância das formalidades do art. 226 do CPP (não há nos autos documentação das pessoas alinhadas nem das imagens exibidas) e da falta de provas independentes e não contaminadas que vinculem o acusado ao veículo além de indícios circunstanciais insuficientes; diante da fragilidade do conjunto probatório e da presunção de inocência, concedeu-se a ordem para absolver o paciente.

Parties
Paciente: MÁRCIO DA CONCEIÇÃO; Corréu: LUIZ HENRIQUE PRUDÊNCIO BENTO; Ofendido: FÁBIO DIAS VIANNA; Ofendido: AMÉRICO DE JESUS GOMES JÚNIOR; Proprietária: CRISTIÉLEN DOS SANTOS BORGES; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto da ação penal originária n. 5056151-28.2020.4.02.5101/RJ.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Presunção De Inocência, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Presunção De Inocência Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus

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Parties

MÁRCIO DA CONCEIÇÃO

Paciente

LUIZ HENRIQUE PRUDÊNCIO BENTO

Corréu

FÁBIO DIAS VIANNA

Ofendido

AMÉRICO DE JESUS GOMES JÚNIOR

Ofendido

CRISTIÉLEN DOS SANTOS BORGES

Proprietária

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas realizado na fase policial
  2. 2 necessidade de observância do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento
  3. 3 possibilidade de reexame/valoração de prova no habeas corpus

Ratio Decidendi

O reconhecimento policial e fotográfico mostrou-se epistemicamente imprestável por força do elevado lapso temporal entre os fatos (6/01/2016 e 15/01/2016) e os reconhecimentos (2019/2020), da ausência de observância das formalidades do art. 226 do CPP (não há nos autos documentação das pessoas alinhadas nem das imagens exibidas) e da falta de provas independentes e não contaminadas que vinculem o acusado ao veículo além de indícios circunstanciais insuficientes; diante da fragilidade do conjunto probatório e da presunção de inocência, concedeu-se a ordem para absolver o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto da ação penal originária n. 5056151-28.2020.4.02.5101/RJ.

Orders

  • Concedo a ordem, para absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto da ação penal originária n. 5056151-28.2020.4.02.5101/RJ.
  • Determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso.