HC 892836 - DECISAO

HC 892836 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, mas apenas pretendiam o reexame de prova e do conjunto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem; a decisão impugnada fundamentou que a autoria estava corroborada por outros elementos (res furtiva localizada com o acusado e arma apreendida na mesma diligência), e o habeas corpus é via inadequada para reavaliação de fatos.

Parties
Embargante: BRUNO JORGE REYNA RODEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Prisão Em Flagrante, Res Furtiva, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Embargos De Declaração Reexame De Provas Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

BRUNO JORGE REYNA RODEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição entre a decisão e provas quanto ao reconhecimento de pessoa e sua ratificação em juízo
  2. 2 alegação de que a prisão não foi em flagrante (9 dias depois)
  3. 3 alegação de que a arma do crime foi localizada com corréu

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, mas apenas pretendiam o reexame de prova e do conjunto fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem; a decisão impugnada fundamentou que a autoria estava corroborada por outros elementos (res furtiva localizada com o acusado e arma apreendida na mesma diligência), e o habeas corpus é via inadequada para reavaliação de fatos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios
  • Publique-se