HC 917334 - DECISAO

HC 917334 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, na cognição sumária própria do remédio heroico, não se verifica ilegalidade flagrante apta a ensejar a concessão da ordem: o Tribunal de origem informou reconhecimento fotográfico e subsequente reconhecimento pessoal em conformidade com o art. 226 do CPP, e as alegações da defesa exigem reexame aprofundado do acervo probatório, inadequado em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA VIEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade De Prova, Prova Cognitivamente Irrepetível, Crime Previsto No Art. 157, § 3º, II, C/c O Art. 14, Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Nulidade De Prova Prova Cognitivamente Irrepetível +1 more

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Parties

MATHEUS DA SILVA VIEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 observância do rito do art. 226 do CPP
  3. 3 limites da cognição sumária no habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, na cognição sumária própria do remédio heroico, não se verifica ilegalidade flagrante apta a ensejar a concessão da ordem: o Tribunal de origem informou reconhecimento fotográfico e subsequente reconhecimento pessoal em conformidade com o art. 226 do CPP, e as alegações da defesa exigem reexame aprofundado do acervo probatório, inadequado em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.