HC 833752 - DECISAO

HC 833752 - DECISAO

Constatado que o reconhecimento fotográfico inicial foi realizado na modalidade show-up, em desconformidade com o art. 226 do CPP, tal ato é nulo e contamina reconhecimentos subsequentes; por isso, os reconhecimentos foram declarados nulos e o processo foi remetido ao juízo singular para nova sentença, excluindo-se definitivamente tal prova, sem prejuízo de que a condenação subsista se houver prova autônoma suficiente.

Parties
Paciente: VANDO EUGÊNIO COSTA; Parte Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concedendo Parcialmente a Ordem E Determinando Retorno Ao Juízo Singular
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Por Fotografia (show Up), Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Jurisprudência Sobre Reconhecimento
Direito Penal Processo Penal Prova Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Por Fotografia (show Up) Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Jurisprudência Sobre Reconhecimento

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Parties

VANDO EUGÊNIO COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concedendo Parcialmente a Ordem E Determinando Retorno Ao Juízo Singular

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 efeito de reconhecimentos posteriores em juízo sobre vícios iniciais
  3. 3 se a condenação foi fundamentada unicamente em prova contaminada ou se subsistem provas autônomas

Ratio Decidendi

Constatado que o reconhecimento fotográfico inicial foi realizado na modalidade show-up, em desconformidade com o art. 226 do CPP, tal ato é nulo e contamina reconhecimentos subsequentes; por isso, os reconhecimentos foram declarados nulos e o processo foi remetido ao juízo singular para nova sentença, excluindo-se definitivamente tal prova, sem prejuízo de que a condenação subsista se houver prova autônoma suficiente.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Declaro a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do paciente nestes autos.
  • Determino o retorno do feito ao juízo singular para que, uma vez extirpada tal prova dos autos, seja proferida nova sentença que não poderá levar em consideração o reconhecimento, nem mesmo de forma suplementar.