HC 926954 - DECISAO

HC 926954 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus ante a ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de Justiça concluiu que o reconhecimento seguiu os trâmites do art.226 do CPP e que havia elementos autônomos e corroboradores da autoria e da materialidade (depoimento coerente da vítima, documentos do inquérito, posse de faca e prisão em flagrante próxima), de modo que a condenação foi proferida dentro dos limites do livre convencimento motivado do magistrado.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO FERREIRA; Parte Que Ofereceu Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Prolator Do Acórdão a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Roubo Majorado, Autoria, Materialidade, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Roubo Majorado Autoria Materialidade +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO FERREIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Que Ofereceu Parecer

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 existência de prova mínima e lícita de autoria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus ante a ausência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de Justiça concluiu que o reconhecimento seguiu os trâmites do art.226 do CPP e que havia elementos autônomos e corroboradores da autoria e da materialidade (depoimento coerente da vítima, documentos do inquérito, posse de faca e prisão em flagrante próxima), de modo que a condenação foi proferida dentro dos limites do livre convencimento motivado do magistrado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.