HC 912234 - DECISAO

HC 912234 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a condenação do paciente foi amparada por conjunto probatório robusto e independente do eventual vício no reconhecimento fotográfico (depoimento da vítima, testemunhas, apreensão da motocicleta roubada e indicativos de falsa identidade), de modo que seria necessário revolver prova, providência vedada na via estreita do writ.

Parties
Paciente: JOSE ORLANDO MORAES; Órgão Julgador Recorrente: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Do Reconhecimento, Provas, Roubo Majorado, Falsa Identidade, Reexame Fático Probatório Vedado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Do Reconhecimento Provas +3 more

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Parties

JOSE ORLANDO MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial quando não observadas as formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para sustentar condenação
  3. 3 manutenção da condenação com base em provas independentes

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a condenação do paciente foi amparada por conjunto probatório robusto e independente do eventual vício no reconhecimento fotográfico (depoimento da vítima, testemunhas, apreensão da motocicleta roubada e indicativos de falsa identidade), de modo que seria necessário revolver prova, providência vedada na via estreita do writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus