EREsp 2114043 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento por show up não observou o art. 226 do CPP e não houve provas materiais ou testemunhais independentes e seguras capazes de corroborá-lo; o depoimento de policiais que perseguiram o carro roubado enfraqueceu o reconhecimento, restando insuficiência probatória para sustentar condenação, de modo que a absolvição dos agravados deve ser mantida.

Parties
Assistente De Acusação: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO; Agravado/recorrido: ENZO; Agravado/recorrido: FELIPE; Corréu: NATHAN; Corréu: Bruno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento a Recurso Especial Dos Agravados; Julgamento Em Turma
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Show Up, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade Da Prova, In Dubio Pro Reo, Teoria Da Perda De Chance Probatória, Valoração Das Provas
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Show Up Art. 226 Do Código De Processo Penal Nulidade Da Prova In Dubio Pro Reo Teoria Da Perda De Chance Probatória +1 more

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Parties

ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO

Assistente De Acusação

ENZO

Agravado/recorrido

FELIPE

Agravado/recorrido

NATHAN

Corréu

Bruno

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento a Recurso Especial Dos Agravados; Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do CPP e validade do reconhecimento por show up
  2. 2 existência ou não de provas independentes e suficientes para fundamentar condenação
  3. 3 inversão do ônus da prova e aplicação do in dubio pro reo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento por show up não observou o art. 226 do CPP e não houve provas materiais ou testemunhais independentes e seguras capazes de corroborá-lo; o depoimento de policiais que perseguiram o carro roubado enfraqueceu o reconhecimento, restando insuficiência probatória para sustentar condenação, de modo que a absolvição dos agravados deve ser mantida.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial e reconheceu a nulidade do reconhecimento por show up, com consequente absolvição dos agravados.