AREsp 2388881 - DECISAO

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Houve distinguishing em relação aos precedentes que consideram o reconhecimento extrajudicial formalidade essencial, pois no caso concreto o reconhecimento foi corroborado em juízo (inclusive por reconhecimento por voz de vítima com deficiência visual) e a condenação apoiou-se em elementos de prova autônomos, notadamente a prisão em flagrante com o acusado na direção do veículo subtraído e a posse de cartão da vítima, de modo que não se reconhece a nulidade e o agravo é conhecido e desprovido.

Parties
Agravante: JOSÉ WILSON COSTA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Provas Autônomas, Prisão Em Flagrante, Roubo Majorado, Súmula 7 STJ
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Art. 226 Do CPP Provas Autônomas Prisão Em Flagrante Roubo Majorado +1 more

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Parties

JOSÉ WILSON COSTA DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento realizado na fase de inquérito sem observância das formalidades do art. 226 do CPP acarreta nulidade absoluta do processo
  2. 2 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em reconhecimento fotográfico/extrajudicial viciado ou se existiram provas autônomas suficientes para a condenação
  3. 3 Se é possível distinguir o caso concreto dos precedentes que qualificaram o reconhecimento extrajudicial como formalidade essencial

Ratio Decidendi

Houve distinguishing em relação aos precedentes que consideram o reconhecimento extrajudicial formalidade essencial, pois no caso concreto o reconhecimento foi corroborado em juízo (inclusive por reconhecimento por voz de vítima com deficiência visual) e a condenação apoiou-se em elementos de prova autônomos, notadamente a prisão em flagrante com o acusado na direção do veículo subtraído e a posse de cartão da vítima, de modo que não se reconhece a nulidade e o agravo é conhecido e desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.