HC 917675 - ACORDAO

HC 917675 - ACORDAO

Embora haja vício formal no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, a condenação restou alicerçada em elementos de prova autônomos e robustos (reconhecimento em juízo pelas vítimas, descrição concordante dos fatos, apreensão em flagrante com arma e celular subtraídos), de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique o provimento do agravo regimental.

Parties
Agravante: EDER RODRIGUES DA SILVA ARCE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental em habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Valoração Da Prova, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Valoração Da Prova Roubo Majorado

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Parties

EDER RODRIGUES DA SILVA ARCE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação quando existem provas independentes do reconhecimento
  3. 3 valoração da prova pelo juiz nos termos do art. 155 do CPP

Ratio Decidendi

Embora haja vício formal no reconhecimento previsto no art. 226 do CPP, a condenação restou alicerçada em elementos de prova autônomos e robustos (reconhecimento em juízo pelas vítimas, descrição concordante dos fatos, apreensão em flagrante com arma e celular subtraídos), de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique o provimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.