HC 830411 - DECISAO

HC 830411 - DECISAO

Porquanto o reconhecimento inicial foi realizado em desconformidade com o ritual do art. 226 do CPP (show-up fotográfico), tal ato é nulo e contamina reconhecimentos subsequentes; sendo irrelevantes mesmo como prova suplementar, os reconhecimentos devem ser extirpados dos autos e, sem eles, deve ser reexaminada a existência de provas autônomas para manter a condenação, determinando-se o retorno dos autos ao juízo singular para nova sentença sem considerar tais reconhecimentos.

Parties
Paciente: RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Show Up, Nulidade De Prova, Prova Cognitivamente Irrepetível, Art. 226 Do CPP
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Parties

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento irregular contamina reconhecimentos subsequentes e se sua repetição convalida o vício
  3. 3 se, extirpados os reconhecimentos, existiam provas autônomas suficientes para manter a condenação

Ratio Decidendi

Porquanto o reconhecimento inicial foi realizado em desconformidade com o ritual do art. 226 do CPP (show-up fotográfico), tal ato é nulo e contamina reconhecimentos subsequentes; sendo irrelevantes mesmo como prova suplementar, os reconhecimentos devem ser extirpados dos autos e, sem eles, deve ser reexaminada a existência de provas autônomas para manter a condenação, determinando-se o retorno dos autos ao juízo singular para nova sentença sem considerar tais reconhecimentos.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do paciente
  • Determinar o retorno do feito ao Juízo singular para que, extirpada tal prova dos autos, seja proferida nova sentença que não poderá levar em consideração os reconhecimentos, nem mesmo de forma suplementar