REsp 1996068 - DECISAO

REsp 1996068 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico foi realizado de forma irregular (exposição prévia por WhatsApp e formalização posterior em desconformidade com o art. 226 do CPP), ato que, por ser prova cognitivamente irrepetível, contaminou as subsequentes identificações; como a condenação do recorrente estava alicerçada nesse reconhecimento irregular e no depoimento da vítima, houve violação dos arts. 226 e 386, V, do CPP, devendo o reconhecimento ser anulado e o réu absolvido.

Parties
Recorrente: RAFAEL DIAS BERLIM TEODOSIO; Vítima: KEZIA NASCIMENTO DO ROZARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Perante O Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso e dou-lhe provimento para, reconhecida a violação dos arts. 226 e 386, V, do CPP, declarar a nulidade do reconhecimento fotográfico e absolver o recorrente.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Prova Testemunhal, Prova Cognitivamente Irrepetível
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Absolvição Por Insuficiência De Provas Prova Testemunhal +1 more

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Parties

RAFAEL DIAS BERLIM TEODOSIO

Recorrente

KEZIA NASCIMENTO DO ROZARIO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Perante O Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP
  2. 2 Violação do art. 386, V, do CPP
  3. 3 Validade e força probatória do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico foi realizado de forma irregular (exposição prévia por WhatsApp e formalização posterior em desconformidade com o art. 226 do CPP), ato que, por ser prova cognitivamente irrepetível, contaminou as subsequentes identificações; como a condenação do recorrente estava alicerçada nesse reconhecimento irregular e no depoimento da vítima, houve violação dos arts. 226 e 386, V, do CPP, devendo o reconhecimento ser anulado e o réu absolvido.

Court Disposition

Conheço do recurso e dou-lhe provimento para, reconhecida a violação dos arts. 226 e 386, V, do CPP, declarar a nulidade do reconhecimento fotográfico e absolver o recorrente.

Orders

  • Declarar a nulidade do reconhecimento fotográfico
  • Absolver o recorrente da condenação imposta no Processo n. 0001873-43.2021.8.16.0013