HC 885968 - DECISAO

HC 885968 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria que deveria ser atacada por recurso próprio/revisão criminal, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova robusta e corroborada (depoimentos em juízo, auto de exibição e apreensão, prisão em flagrante, bens localizados), afastando a alegada nulidade decorrente do reconhecimento realizado na fase policial.

Parties
Paciente / Réu: Thallys de Jesus Souza; Co Réu: João Marcos; Vítima: Victoria Capato Ianes Nogueira; Vítima: Leila Capato Ianes Nogueira; Vítima: Victor Capato Ianes Nogueira; Fiscal Da Lei / Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido; ausência de flagrante ilegalidade identificada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Ilícita, Nulidade, Flagrante Ilegalidade, Art. 226 Do CPP, Corroboração Probatória
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Prova Ilícita Nulidade Flagrante Ilegalidade Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

Thallys de Jesus Souza

Paciente / Réu

João Marcos

Co Réu

Victoria Capato Ianes Nogueira

Vítima

Leila Capato Ianes Nogueira

Vítima

Victor Capato Ianes Nogueira

Vítima

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei / Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 nulidade da condenação por reconhecimento realizado em inquérito em inobservância do art.226 do CPP
  3. 3 exigência de flagrante ilegalidade para concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexaminar matéria que deveria ser atacada por recurso próprio/revisão criminal, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova robusta e corroborada (depoimentos em juízo, auto de exibição e apreensão, prisão em flagrante, bens localizados), afastando a alegada nulidade decorrente do reconhecimento realizado na fase policial.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ausência de flagrante ilegalidade identificada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.