REsp 2094840 - DECISAO

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O reconhecimento fotográfico que indicou o recorrente foi realizado de forma duvidosa e potencialmente sugestiva (fotografia retirada de cadastro e mostrada por policiais que já tinham o recorrente como suspeito), e inexistem nos autos outras provas independentes e idôneas que, por si sós, sustentem a autoria. Assim, a prova de reconhecimento deve ser desconsiderada por sua fragilidade e viciação, restando insuficiente o conjunto probatório para condenação; por isso o recurso especial foi provido e o recorrente absolvido com fundamento no art. 386, VII, do CPP, nos termos da Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: DOUGLAS LAURINDO DA SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido (absolvição)
Outcome
Recurso especial provido; absolvição do recorrente dos delitos dos arts. 146, § 1º e 157, § 2º do CP, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade De Prova, Suficiência De Provas, Art. 226 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade De Prova Suficiência De Provas Art. 226 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

DOUGLAS LAURINDO DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido (absolvição)

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do CPP e validade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 se há provas independentes e idôneas que corroborem autoria além do reconhecimento contaminado
  3. 3 absolvição por insuficiência de provas nos termos do art. 386, VII, CPP

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico que indicou o recorrente foi realizado de forma duvidosa e potencialmente sugestiva (fotografia retirada de cadastro e mostrada por policiais que já tinham o recorrente como suspeito), e inexistem nos autos outras provas independentes e idôneas que, por si sós, sustentem a autoria. Assim, a prova de reconhecimento deve ser desconsiderada por sua fragilidade e viciação, restando insuficiente o conjunto probatório para condenação; por isso o recurso especial foi provido e o recorrente absolvido com fundamento no art. 386, VII, do CPP, nos termos da Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial provido; absolvição do recorrente dos delitos dos arts. 146, § 1º e 157, § 2º do CP, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para absolver o recorrente da prática dos delitos tipificados nos arts. 146, § 1º, e 157, § 2º, ambos do CP, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
  • Publique-se.