HC 868885 - DECISAO

HC 868885 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico foi a prova central que fundamentou a condenação e, diante da presença de várias variáveis que comprometem a confiabilidade da memória (uso de capuz, presença de arma, condições de iluminação, estresse, pluralidade de agentes) e da exigência jurisprudencial de observância do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento, não havia prova independente suficiente; assim, reconheceu-se a insuficiência probatória e concedeu-se a ordem para absolver o paciente.

Parties
Paciente: IVON DE OLIVEIRA GOUVEIA JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Blanco Prestes Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Erro Judiciário, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Erro Judiciário Absolvição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

IVON DE OLIVEIRA GOUVEIA JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Blanco Prestes Soares

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico como prova
  2. 2 necessidade de observância do art. 226 do CPP
  3. 3 valor probatório da declaração da vítima diante de variáveis que afetam a memória

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico foi a prova central que fundamentou a condenação e, diante da presença de várias variáveis que comprometem a confiabilidade da memória (uso de capuz, presença de arma, condições de iluminação, estresse, pluralidade de agentes) e da exigência jurisprudencial de observância do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento, não havia prova independente suficiente; assim, reconheceu-se a insuficiência probatória e concedeu-se a ordem para absolver o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação aos delitos pelos quais foi condenado no processo criminal n. 0000147-87.2014.8.26.0405.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão ao Juízo de primeiro grau e à autoridade apontada como coatora.