HC 896804 - DECISAO

HC 896804 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (exibição isolada da fotografia - show-up - sem descrição prévia), não houve demonstração de provas independentes e idôneas que corroborem a autoria, sendo a prova contaminada e insuficiente para sustentar condenação; por isso foi concedida a ordem para absolver o paciente e determinar sua libertação.

Parties
Paciente: JOSÉ IGOR DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Tiago Santos Silva; Adolescente Apreendido: J. da S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Prova Testemunhal Habeas Corpus In Dubio Pro Reo

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Parties

JOSÉ IGOR DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tiago Santos Silva

Vítima

J. da S. A.

Adolescente Apreendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 necessidade de prova independente e idônea para condenação

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico foi realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP (exibição isolada da fotografia - show-up - sem descrição prévia), não houve demonstração de provas independentes e idôneas que corroborem a autoria, sendo a prova contaminada e insuficiente para sustentar condenação; por isso foi concedida a ordem para absolver o paciente e determinar sua libertação.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Concedo a ordem, para absolver o paciente em relação à prática do delito de roubo objeto do Processo n. 0001497-21.2021.8.25.0041
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso