REsp 2142363 - DECISAO

REsp 2142363 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial. A Corte concluiu que, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado em sede policial, havendo provas independentes e coesas (depoimento da vítima, descrição das características, confirmação em juízo, depoimento policial) que sustentaram a autoria, afastando a invalidação automática da prova por eventual falha formal do art. 226 do CPP. Não houve prequestionamento suficiente sobre a desclassificação da extorsão, razão pela qual o tema não foi conhecido. Roubo majorado e extorsão foram mantidos como crimes autônomos em concurso material por desígnios distintos. A incidência da majorante pelo...

Parties
Recorrente: PATRICK MACHADO DE MELO; Vítima: DIEGO DE PINHO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conheço Parcialmente E Dou Parcial Provimento
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou parcial provimento para redimensionar a pena do recorrente para 17 anos e 8 meses de reclusão e 34 dias-multa.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Extorsão (sequestro Relâmpago), Roubo Majorado, Concurso Material, Continuidade Delitiva, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Majorante Emprego De Arma De Fogo Extorsão (sequestro Relâmpago) Roubo Majorado +3 more

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Parties

PATRICK MACHADO DE MELO

Recorrente

DIEGO DE PINHO RODRIGUES

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Conheço Parcialmente E Dou Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de desclassificação de extorsão qualificada para forma simples (restrição de liberdade)
  3. 3 reconhecimento de crime único versus concurso material/continuidade delitiva entre roubo e extorsão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial. A Corte concluiu que, no caso concreto, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado em sede policial, havendo provas independentes e coesas (depoimento da vítima, descrição das características, confirmação em juízo, depoimento policial) que sustentaram a autoria, afastando a invalidação automática da prova por eventual falha formal do art. 226 do CPP. Não houve prequestionamento suficiente sobre a desclassificação da extorsão, razão pela qual o tema não foi conhecido. Roubo majorado e extorsão foram mantidos como crimes autônomos em concurso material por desígnios distintos. A incidência da majorante pelo...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, dou parcial provimento para redimensionar a pena do recorrente para 17 anos e 8 meses de reclusão e 34 dias-multa.

Orders

  • Redimensionada a pena para 17 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 34 dias-multa.
  • Intimem-se.