HC 872691 - ACORDAO

HC 872691 - ACORDAO

Havendo, no caso concreto, reconhecimento judicial seguro ratificado em juízo, registro do veículo nas proximidades por sistema OCR e descrição minuciosa da dinâmica delitiva, o conjunto probatório é robusto e autônomo; assim, mesmo que tenha havido eventual inobservância do art. 226 do CPP, existem provas independentes suficientes para manter a condenação, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Paciente: MARCIO GONCALVES DIAS; Corréu: GUTEMBERG ELOI DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Livre Convencimento Motivado, Prova Testemunhal, Provas Produzidas Na Investigação (ocr/detran), Agravo Regimental
Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp) Livre Convencimento Motivado Prova Testemunhal Provas Produzidas Na Investigação (ocr/detran) Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MARCIO GONCALVES DIAS

Paciente

GUTEMBERG ELOI DANTAS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 valoração do reconhecimento de pessoa e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação com base em provas independentes do reconhecimento viciado
  3. 3 admissibilidade de elementos informativos colhidos na fase inquisitorial na denúncia

Ratio Decidendi

Havendo, no caso concreto, reconhecimento judicial seguro ratificado em juízo, registro do veículo nas proximidades por sistema OCR e descrição minuciosa da dinâmica delitiva, o conjunto probatório é robusto e autônomo; assim, mesmo que tenha havido eventual inobservância do art. 226 do CPP, existem provas independentes suficientes para manter a condenação, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental a que se nega provimento.