HC 903268 - ACORDAO

HC 903268 - ACORDAO

Concedeu-se o habeas corpus e absolveu-se o paciente porque a condenação se apoiou apenas na identificação feita pela vítima em pesquisa na lista de amigos do corréu no Facebook e em dois reconhecimentos formais que desrespeitaram o art. 226 do CPP, havendo manifesta fragilidade probatória e elementos apresentados pela defesa (acidente e bota ortopédica) que tornaram verossímil a possibilidade de erro honesto, não sendo suficiente para afastar a dúvida razoável sobre a autoria.

Parties
Paciente: RAFAEL D"AGOSTINI; Corréu: Diogo Viana de Brito; Vítima: Igor Apolinário Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
Ordem concedida; absolvição do paciente.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Valor Probatório Das Provas, Erro Honesto, Falsas Memórias, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Valor Probatório Das Provas Erro Honesto Falsas Memórias Absolvição

Case Brief

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Parties

RAFAEL D"AGOSTINI

Paciente

Diogo Viana de Brito

Corréu

Igor Apolinário Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa realizado fora do art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento pessoal mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP
  3. 3 fragilidade do conjunto probatório baseado em identificação por rede social

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus e absolveu-se o paciente porque a condenação se apoiou apenas na identificação feita pela vítima em pesquisa na lista de amigos do corréu no Facebook e em dois reconhecimentos formais que desrespeitaram o art. 226 do CPP, havendo manifesta fragilidade probatória e elementos apresentados pela defesa (acidente e bota ortopédica) que tornaram verossímil a possibilidade de erro honesto, não sendo suficiente para afastar a dúvida razoável sobre a autoria.

Court Disposition

Ordem concedida; absolvição do paciente.

Orders

  • Conceder o habeas corpus para ratificar a liminar deferida e absolver o paciente em relação ao crime a ele imputado no Processo n. 1533765-68.2019.8.26.0050.
  • Ratificar a liminar deferida.