HC 785794 - DECISAO

HC 785794 - DECISAO

Concluiu-se que os reconhecimentos fotográficos realizados na delegacia consistiram em show-up (exibição de uma única fotografia), em desobediência ao art. 226 do CPP, e que esse reconhecimento irregular foi a única prova contra o paciente; considerando que reconhecimento inicial irregular contamina reconhecimentos posteriores e sendo a prova de reconhecimentos pessoal e fotográfico epistemicamente frágil, a condenação não pode subsistir, motivo pelo qual se concedeu a ordem para absolver o paciente e determinar sua imediata soltura, estendendo-se os efeitos ao corréu na mesma situação fático-processual.

Parties
Paciente: RAFAEL JOSUÉ DA SILVA SANTOS; Corréu: Peterson Soares da Silva; Vítima: ELIEL CAVALCANTE DA SILVA; Vítima: GILDO QUIRINO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessória (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida: absolvição do paciente; expedição imediata de alvará de soltura; efeitos estendidos ao corréu Peterson Soares da Silva; comunicação às instâncias ordinárias.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Erro Judiciário
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Testemunhal Habeas Corpus Erro Judiciário

Case Brief

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Parties

RAFAEL JOSUÉ DA SILVA SANTOS

Paciente

Peterson Soares da Silva

Corréu

ELIEL CAVALCANTE DA SILVA

Vítima

GILDO QUIRINO DE OLIVEIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessória (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade de reconhecimento fotográfico realizado em modelo show-up e em desacordo com art. 226 do CPP
  2. 2 se reconhecimento repetido em juízo convalida reconhecimento policial irregular
  3. 3 se condenação baseada exclusivamente em reconhecimento irregular deve ser anulada/absolvição

Ratio Decidendi

Concluiu-se que os reconhecimentos fotográficos realizados na delegacia consistiram em show-up (exibição de uma única fotografia), em desobediência ao art. 226 do CPP, e que esse reconhecimento irregular foi a única prova contra o paciente; considerando que reconhecimento inicial irregular contamina reconhecimentos posteriores e sendo a prova de reconhecimentos pessoal e fotográfico epistemicamente frágil, a condenação não pode subsistir, motivo pelo qual se concedeu a ordem para absolver o paciente e determinar sua imediata soltura, estendendo-se os efeitos ao corréu na mesma situação fático-processual.

Court Disposition

Ordem concedida: absolvição do paciente; expedição imediata de alvará de soltura; efeitos estendidos ao corréu Peterson Soares da Silva; comunicação às instâncias ordinárias.

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente em relação ao delito de roubo constante do Processo n. 0133186-53.2019.8.19.0001.
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso.