HC 844362 - DECISAO

HC 844362 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, os reconhecimentos foram considerados realizados em conformidade com o art. 226 do CPP e a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios (confissão extrajudicial, depoimentos das vítimas em sede policial e em juízo, menção a imagens de segurança e indicação de parte da placa), de modo que não se caracterizou nulidade capaz de gerar absolvição no habeas corpus.

Parties
Paciente: SEBASTIÃO VICTOR DE OLIVEIRA BASTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Confissão Extrajudicial, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Confissão Extrajudicial Habeas Corpus Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO VICTOR DE OLIVEIRA BASTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade formal do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 força probatória do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação quando existam provas independentes e corroboradoras

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, os reconhecimentos foram considerados realizados em conformidade com o art. 226 do CPP e a autoria foi corroborada por outros elementos probatórios (confissão extrajudicial, depoimentos das vítimas em sede policial e em juízo, menção a imagens de segurança e indicação de parte da placa), de modo que não se caracterizou nulidade capaz de gerar absolvição no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.