AREsp 2721418 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido não apreciou a autoria com base unicamente no reconhecimento fotográfico; havia provas independentes e coesas (depoimentos da vítima e policiais, recuperação da res furtiva e localização do réu logo após o delito) que corrobora¬ram a condenação, afastando a aplicação, no caso concreto, da nulidade automática do reconhecimento prevista na recente jurisprudência sobre o art. 226 do CPP.

Parties
Agravante: MARCOS DA SILVA CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Monocrático; Decisão Final: Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Artigo 226 Do CPP, Prova Inválida, Recurso Especial, Agravo, Súmula 568 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Artigo 226 Do CPP Prova Inválida Recurso Especial Agravo +1 more

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Parties

MARCOS DA SILVA CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Monocrático; Decisão Final: Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação foi baseada exclusivamente em reconhecimento realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  3. 3 Aplicação da mudança jurisprudencial consolidada em HC 598.886/SC e HC 652.284/SC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial foi negado provimento porque o acórdão recorrido não apreciou a autoria com base unicamente no reconhecimento fotográfico; havia provas independentes e coesas (depoimentos da vítima e policiais, recuperação da res furtiva e localização do réu logo após o delito) que corrobora¬ram a condenação, afastando a aplicação, no caso concreto, da nulidade automática do reconhecimento prevista na recente jurisprudência sobre o art. 226 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.