AREsp 2482023 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida expôs que a condenação se apoiou em provas independentes do reconhecimento (imagens, depoimentos, apreensão de bens) e que não houve comprovação de quebra da cadeia de custódia diante da coleta imediata, de modo que não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: FRANCICLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Cadeia De Custódia, Perícia, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Provas Reconhecimento De Pessoas Cadeia De Custódia Perícia Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

FRANCICLAUDIO FERREIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto às teses de ilicitude do reconhecimento realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia e necessidade de perícia
  3. 3 valoração de prova independente do reconhecimento irregular

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida expôs que a condenação se apoiou em provas independentes do reconhecimento (imagens, depoimentos, apreensão de bens) e que não houve comprovação de quebra da cadeia de custódia diante da coleta imediata, de modo que não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.