HC 943127 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação dos pacientes não se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial irregular, tendo havido prova independente e autônoma (imagens de vídeo do ônibus e depoimentos da vítima consistentes) que corrobora a autoria, e por se tratar de matéria adequada ao reexame pelo juízo ad quem e aos recursos cabíveis, não por meio de habeas corpus.

Parties: Paciente: ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA; Paciente: ANTONIO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento/do Habeas Corpus
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Provas Independentes, Reconhecimento Fotográfico, Livre Convencimento Motivado

Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade Provas Independentes Reconhecimento Fotográfico Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

ANTONIO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento/do Habeas Corpus

Legal Issues

1 nulidade por inobservância do art.226 do CPP
2 se a condenação se apoiou exclusivamente em reconhecimento policial
3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

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