HC 930397 - DECISAO

HC 930397 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante: a condenação dos pacientes não se funda exclusivamente em reconhecimento pessoal eventual e viciado, existindo provas independentes e judicializadas (depoimento da vítima em juízo e em fase policial, localização de bens subtraídos em poder do grupo criminoso, outros elementos do inquérito) suficientes para lastrear o juízo condenatório; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso ordinário diante de questão que exige reexame probatório.

Parties
Paciente: GIDENILSON CARVALHO DE OLIVEIRA; Paciente: GENIVAL MORAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Provas Independentes, Roubo Majorado, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Provas Independentes Roubo Majorado Revisão Criminal +2 more

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Parties

GIDENILSON CARVALHO DE OLIVEIRA

Paciente

GENIVAL MORAES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em reconhecimento pessoal viciado por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se, diante de reconhecimento irregular, existem provas independentes aptas a sustentar a condenação
  3. 3 Se o habeas corpus é meio adequado para reexaminar matéria que comporta recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante: a condenação dos pacientes não se funda exclusivamente em reconhecimento pessoal eventual e viciado, existindo provas independentes e judicializadas (depoimento da vítima em juízo e em fase policial, localização de bens subtraídos em poder do grupo criminoso, outros elementos do inquérito) suficientes para lastrear o juízo condenatório; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso ordinário diante de questão que exige reexame probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se