HC 948564 - DECISAO

HC 948564 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso não deva ser conhecido em regra, neste caso não se considerou que a condenação se apoiasse exclusivamente em reconhecimento viciado, dada a existência de provas independentes (a vítima seguiu o acusado, sua localização e abordagem pela polícia e apreensão da arma). Contudo, por aplicação da jurisprudência sobre redução proporcional da pena-base quando circunstâncias negativas são afastadas em segunda instância, o Tribunal, de ofício, reduziu a pena do paciente, fixando-a em 6 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão, mais 17 dias-multa.

Parties
Paciente: RENATO LINS CORREIA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito
Outcome
Não conheço da impetração; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Roubo Majorado, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Reformatio in Pejus +2 more

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Parties

RENATO LINS CORREIA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 existência de provas independentes de autoria

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso não deva ser conhecido em regra, neste caso não se considerou que a condenação se apoiasse exclusivamente em reconhecimento viciado, dada a existência de provas independentes (a vítima seguiu o acusado, sua localização e abordagem pela polícia e apreensão da arma). Contudo, por aplicação da jurisprudência sobre redução proporcional da pena-base quando circunstâncias negativas são afastadas em segunda instância, o Tribunal, de ofício, reduziu a pena do paciente, fixando-a em 6 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão, mais 17 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço da impetração; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena para 6 anos, 8 meses e 26 dias de reclusão, mais 17 dias-multa.