HC 910678 - DECISAO

HC 910678 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, embora haja debate sobre a validade do reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP, o conjunto probatório contém provas independentes e suficientes (gravações de câmeras, depoimentos testemunhais produzidos em juízo, confissão judicial, prisão em flagrante e recuperação de valores) que amparam a condenação, de modo que a eventual irregularidade do reconhecimento não autoriza a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: JANDIR JONAS LOFY; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Força Probatória, Nulidade Da Prova, Confissão Judicial, Provas Independentes
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Força Probatória Nulidade Da Prova Confissão Judicial +1 more

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Parties

JANDIR JONAS LOFY

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validar ou invalidar reconhecimento de pessoas realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito probatório do reconhecimento pessoal ou fotográfico mesmo quando regular
  3. 3 Possibilidade de manter condenação fundada em provas independentes do reconhecimento irregular

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, embora haja debate sobre a validade do reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP, o conjunto probatório contém provas independentes e suficientes (gravações de câmeras, depoimentos testemunhais produzidos em juízo, confissão judicial, prisão em flagrante e recuperação de valores) que amparam a condenação, de modo que a eventual irregularidade do reconhecimento não autoriza a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.