AREsp 2664411 - DECISAO

AREsp 2664411 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de não conhecimento, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, pois no caso concreto o reconhecimento foi confirmado em juízo e a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial: havia outras provas e elementos de corroboração (denúncia anônima, localização via GPS, apreensão de bicicleta roubada e quantia de R$1.089,00, depoimentos) que formaram conjunto probatório harmônico, de sorte que o afastamento das conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JHEMES TEYLLOR LOPES RODRIGUES; Manifestante: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Reapreciação E Exame Do Recurso Especial
Outcome
conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Fixação Da Pena Base, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Fixação Da Pena Base Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JHEMES TEYLLOR LOPES RODRIGUES

Agravante

MPF

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Reapreciação E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento de pessoas sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação quando o reconhecimento inquisitorial é corroborado por outras provas produzidas em juízo
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de não conhecimento, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, pois no caso concreto o reconhecimento foi confirmado em juízo e a autoria não se apoiou exclusivamente no reconhecimento policial: havia outras provas e elementos de corroboração (denúncia anônima, localização via GPS, apreensão de bicicleta roubada e quantia de R$1.089,00, depoimentos) que formaram conjunto probatório harmônico, de sorte que o afastamento das conclusões demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada para conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial; negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se