AREsp 2568227 - DECISAO

AREsp 2568227 - DECISAO

Parties
Agravante: CLEDSON FARIAS LIMA; Contrarrazões/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS; Oficiou Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Nulidade Do Reconhecimento, Súmula 7 Do STJ (reexame De Fatos E Provas), Súmula 518 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Dosimetria Da Pena, Concurso Formal, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Nulidade Do Reconhecimento Súmula 7 Do STJ (reexame De Fatos E Provas) Súmula 518 Do STJ Súmula 284 Do STF +3 more

Case Brief

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Parties

CLEDSON FARIAS LIMA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Contrarrazões/parte

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oficiou Com Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
  • Publique-se.