HC 906531 - DECISAO

HC 906531 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque não se demonstrou constrangimento ilegal apto a ser reparado por habeas corpus: eventual vício no reconhecimento não foi considerado suficiente para anular a pronúncia diante da corroboração por outras provas colhidas em juízo, e a via eleita não permite o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Paulo de Almeida Silva Rosado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)
Outcome
Writ não conhecido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Pronúncia, Nulidade Da Prova, Unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Pronúncia Nulidade Da Prova Unirrecorribilidade

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Parties

Paulo de Almeida Silva Rosado

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento (writ Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento de pessoas
  2. 2 observância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque não se demonstrou constrangimento ilegal apto a ser reparado por habeas corpus: eventual vício no reconhecimento não foi considerado suficiente para anular a pronúncia diante da corroboração por outras provas colhidas em juízo, e a via eleita não permite o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Writ não conhecido.

Orders

  • Writ não conhecido.
  • Julgo prejudicada a análise de pedido liminar incidental.