HC 943639 - DECISAO

HC 943639 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante apta a justificar a intervenção desta Corte: o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que vai além do reconhecimento fotográfico (imagens de segurança, depoimentos policiais e diligências), de modo que a matéria é revisional e o habeas corpus não é substitutivo do recurso cabível.

Parties
Paciente: LEANDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Busca Pessoal E Veicular, Roubo Majorado, Uso De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Provas Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Busca Pessoal E Veicular Roubo Majorado +3 more

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Parties

LEANDRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 valoração e nulidade do reconhecimento fotográfico sem observância do art.226 do CPP
  3. 3 existência de provas independentes que sustentem condenação

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante apta a justificar a intervenção desta Corte: o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório que vai além do reconhecimento fotográfico (imagens de segurança, depoimentos policiais e diligências), de modo que a matéria é revisional e o habeas corpus não é substitutivo do recurso cabível.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus