HC 791901 - DECISAO

HC 791901 - DECISAO

Por tratar-se de reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP e considerando que o reconhecimento de pessoas é prova cognitivamente irrepetível (o ato inicial contamina os subsequentes), todos os atos de reconhecimento devem ser declarados nulos; havendo tal nulidade, é necessário extirpar essas provas dos autos e remeter o feito ao juízo singular para nova sentença, a fim de verificar se, sem os reconhecimentos, subsistem provas autônomas e suficientes para manter a condenação.

Parties
Paciente: DAVYSSON VICTOR ARAÚJO BARBOSA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial Em Sede De STJ
Outcome
Ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus, Erro De Testemunho
Direito Penal Processo Penal Prova Criminal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP +2 more

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Parties

DAVYSSON VICTOR ARAÚJO BARBOSA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial Em Sede De STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento por fotografia realizado em desacordo com o art. 226 do CPP deve ser declarado nulo
  2. 2 Se reconhecimento pessoal posterior é convalidador do reconhecimento fotográfico viciado
  3. 3 Se, extirpados os reconhecimentos, subsistem provas autônomas e suficientes para manter a condenação

Ratio Decidendi

Por tratar-se de reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP e considerando que o reconhecimento de pessoas é prova cognitivamente irrepetível (o ato inicial contamina os subsequentes), todos os atos de reconhecimento devem ser declarados nulos; havendo tal nulidade, é necessário extirpar essas provas dos autos e remeter o feito ao juízo singular para nova sentença, a fim de verificar se, sem os reconhecimentos, subsistem provas autônomas e suficientes para manter a condenação.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente

Orders

  • Declarar a nulidade dos reconhecimentos realizados em desfavor do paciente
  • Determinar o retorno do feito ao Juízo singular para que, uma vez extirpadas tais provas dos autos, seja proferida nova sentença, a qual não poderá levá-las em consideração, nem mesmo de forma suplementar