AREsp 2670902 - DECISAO

AREsp 2670902 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem constatou que o reconhecimento foi realizado tanto na fase policial quanto em juízo e que havia provas corroborradoras da autoria (entre elas a apreensão do veículo roubado no dia seguinte), de modo que não se verifica nulidade apta a infirmar a condenação; eventual revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: RICARDO NASCIMENTO SILVA; Vítima: Erivaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RICARDO NASCIMENTO SILVA

Agravante/recorrente

Erivaldo

Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação com reconhecimento policial não observado o art.226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas
  3. 3 limites do controle em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem constatou que o reconhecimento foi realizado tanto na fase policial quanto em juízo e que havia provas corroborradoras da autoria (entre elas a apreensão do veículo roubado no dia seguinte), de modo que não se verifica nulidade apta a infirmar a condenação; eventual revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.