HC 953293 - DECISAO

HC 953293 - DECISAO

Não conheço do writ, pois o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório em substituição a recurso próprio, e nesta hipótese não se verificou flagrante ilegalidade: a autoria não se apoiou somente em reconhecimento fotográfico, havendo provas corroboradoras (reconhecimento pessoal de um dos réus, depoimentos e comprovante bancário) que justificam a manutenção do acórdão condenatório e da dosimetria.

Parties
Paciente: KAIO VINICIUS ALVES; Réu: Caio Vinícius Leite Rodrigues; Réu: João Bispo Pires; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do writ (habeas corpus)
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Concurso Material, Crime Único Vs Concurso Formal, Emprego De Arma De Fogo, Art. 226 Do CPP
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Parties

KAIO VINICIUS ALVES

Paciente

Caio Vinícius Leite Rodrigues

Réu

João Bispo Pires

Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e pessoal sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do writ, pois o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório em substituição a recurso próprio, e nesta hipótese não se verificou flagrante ilegalidade: a autoria não se apoiou somente em reconhecimento fotográfico, havendo provas corroboradoras (reconhecimento pessoal de um dos réus, depoimentos e comprovante bancário) que justificam a manutenção do acórdão condenatório e da dosimetria.

Court Disposition

não conheço do writ (habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do writ
  • Publique-se