AREsp 2703653 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento, pois, mesmo diante da discussão sobre a validade do reconhecimento pessoal/fotográfico, as instâncias ordinárias indicaram provas independentes e suficientes (flagrante, apreensão de simulacro e bens subtraídos, confissão do adolescente, localização no veículo informado pelas vítimas) capazes de lastrear a condenação; ademais, a insurgência quanto à prova emprestada foi rejeitada por preclusão, e alegações constitucionais não são apreciáveis por este Tribunal.

Parties
Agravante: MARLON RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (mérito)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Emprestada, Nulidade Da Prova, Preclusão, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Emprestada Nulidade Da Prova +3 more

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Parties

MARLON RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal e fotográfico à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito da eventual invalidade do reconhecimento sobre a condenação quando existam provas independentes
  3. 3 Admissibilidade do agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento, pois, mesmo diante da discussão sobre a validade do reconhecimento pessoal/fotográfico, as instâncias ordinárias indicaram provas independentes e suficientes (flagrante, apreensão de simulacro e bens subtraídos, confissão do adolescente, localização no veículo informado pelas vítimas) capazes de lastrear a condenação; ademais, a insurgência quanto à prova emprestada foi rejeitada por preclusão, e alegações constitucionais não são apreciáveis por este Tribunal.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.