AREsp 2655218 - DECISAO

AREsp 2655218 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal verificou que os procedimentos de reconhecimento fotográfico e pessoal seguiram as prescrições do art. 226 do CPP ou foram realizados em juízo observando as formalidades, que as descrições prévias e depoimentos corroboraram os reconhecimentos, e que, ademais, existiam outros elementos de prova independentes (relatórios de investigação e identificação de veículos com mesmo modus operandi) que suportaram a autoria; quanto ao art. 619 do CPP, não se reconheceu omissão no acórdão. Assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GUSTAVO MARCEL INO RIBEIRO DOS SANTOS; Agravante: EVERSON ALENCAR CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Artigo 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Artigo 619 Do CPP, Prova Testemunhal, Jurisprudência
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Artigo 226 Do CPP Nulidade De Prova Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Artigo 619 Do CPP +2 more

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Parties

GUSTAVO MARCEL INO RIBEIRO DOS SANTOS

Agravante

EVERSON ALENCAR CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal quanto ao procedimento de reconhecimento de pessoas
  2. 2 Violação do art. 619 do Código de Processo Penal por omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Suficiência probatória diante de reconhecimentos extrajudiciais e judiciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o Tribunal verificou que os procedimentos de reconhecimento fotográfico e pessoal seguiram as prescrições do art. 226 do CPP ou foram realizados em juízo observando as formalidades, que as descrições prévias e depoimentos corroboraram os reconhecimentos, e que, ademais, existiam outros elementos de prova independentes (relatórios de investigação e identificação de veículos com mesmo modus operandi) que suportaram a autoria; quanto ao art. 619 do CPP, não se reconheceu omissão no acórdão. Assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.