AREsp 2171011 - DECISAO

AREsp 2171011 - DECISAO

O STJ concluiu que o reconhecimento do recorrente foi realizado na forma de show-up (exibição isolada de fotografia) em desrespeito ao art. 226 do CPP, sendo tal reconhecimento a única prova de autoria suficiente nos autos; por violação do procedimento legal e diante da fragilidade epistemológica desse meio probatório, não é possível manter a condenação, razão pela qual o recurso especial foi provido para absolver o recorrente e determinar sua imediata soltura, se for o caso.

Parties
Recorrente: PEDRO RAMOS JORDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Recurso Especial Em Matéria Criminal / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido E Recurso Especial Provido)
Outcome
agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição do recorrente por violação do art. 226 do CPP
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico (show Up), Recurso Especial, Fundamentação Da Sentença, Suficiência Da Prova, Dosimetria, Bis in Idem, Erro Honesto (psicologia Do Testemunho)
Direito Penal Processo Penal Prova Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico (show Up) Recurso Especial Fundamentação Da Sentença Suficiência Da Prova +3 more

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Parties

PEDRO RAMOS JORDÃO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Recurso Especial Em Matéria Criminal / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (agravo Conhecido E Recurso Especial Provido)

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento de pessoas
  2. 2 validade probatória do reconhecimento por fotografia (show-up)
  3. 3 suficiência das provas para sustentar condenação

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o reconhecimento do recorrente foi realizado na forma de show-up (exibição isolada de fotografia) em desrespeito ao art. 226 do CPP, sendo tal reconhecimento a única prova de autoria suficiente nos autos; por violação do procedimento legal e diante da fragilidade epistemológica desse meio probatório, não é possível manter a condenação, razão pela qual o recurso especial foi provido para absolver o recorrente e determinar sua imediata soltura, se for o caso.

Court Disposition

agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição do recorrente por violação do art. 226 do CPP

Orders

  • Absolver o recorrente da imputação constante do Processo n. 0118378-65.2017.8.09.0074
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo não estiver preso