HC 928285 - DECISAO

HC 928285 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, mesmo que se despreze o reconhecimento policial, há provas independentes e suficientes (prisão em flagrante, apreensão de mochila com o dinheiro subtraído, apreensão de simulacro de pistola e depoimentos testemunhais colhidos em juízo) que sustentam a condenação do paciente.

Parties
Paciente: SAMUEL DA SILVA LESSA; Réu: GABRIEL; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Coação Ilegal, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Coação Ilegal Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante

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Parties

SAMUEL DA SILVA LESSA

Paciente

GABRIEL

Réu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoa segundo art. 226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico
  3. 3 manutenção da condenação com provas independentes ao reconhecimento

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, no caso concreto, mesmo que se despreze o reconhecimento policial, há provas independentes e suficientes (prisão em flagrante, apreensão de mochila com o dinheiro subtraído, apreensão de simulacro de pistola e depoimentos testemunhais colhidos em juízo) que sustentam a condenação do paciente.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.