HC 961435 - DECISAO

O reconhecimento realizado no inquérito foi irregular (alinhamento injusto, predominância de pessoas de aparência diversa, e exposição prévia do suspeito via redes sociais configurando show-up), tornando a prova de identificação insegura e incapaz de sustentar a condenação; diante da insuficiência probatória, concedeu-se a ordem para absolver o paciente.

Parties: Paciente: VITOR MANOEL CARDOSO SILVA; Vítima: Vivian Renata Vicente Silveira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida (in Limine)
Outcome: Ordem concedida para absolver o paciente.
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Testemunhal, Absolvição, Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Prova Testemunhal Absolvição Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

VITOR MANOEL CARDOSO SILVA

Paciente

Vivian Renata Vicente Silveira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida (in Limine)

Legal Issues

1 nulidade do reconhecimento fotográfico/alinhamento
2 observância do art. 226 do Código de Processo Penal
3 observância da Resolução n. 484 do CNJ sobre alinhamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente.

Orders

Conceder a ordem de habeas corpus e absolver o paciente.
Expedir alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.