HC 933364 - DECISAO

HC 933364 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a condenação do paciente estava apoiada apenas em reconhecimento pessoal colhido em desacordo com as formalidades do art. 226 do CPP, de modo que tal prova é inválida para sustentar condenação; diante da fragilidade probatória e do risco de erro judiciário, impõe-se a absolvição.

Parties
Paciente: WEVERTON DOS SANTOS SILVA; Réu: CHARLES ROCHA ALARCON DE CASTRO; Corréu: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA; Corréu: GLEDSON ELIAS PEDROSO DE PAULA; Vítima: EDUARDO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem
Outcome
ordem concedida; paciente absolvido do crime de roubo
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Nulidade Da Prova, Erro Judiciário, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Nulidade Da Prova Erro Judiciário Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

WEVERTON DOS SANTOS SILVA

Paciente

CHARLES ROCHA ALARCON DE CASTRO

Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

Corréu

GLEDSON ELIAS PEDROSO DE PAULA

Corréu

EDUARDO

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado em juízo
  2. 2 observância das formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 força probatória do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a condenação do paciente estava apoiada apenas em reconhecimento pessoal colhido em desacordo com as formalidades do art. 226 do CPP, de modo que tal prova é inválida para sustentar condenação; diante da fragilidade probatória e do risco de erro judiciário, impõe-se a absolvição.

Court Disposition

ordem concedida; paciente absolvido do crime de roubo

Orders

  • Absolver o paciente em relação ao delito de roubo objeto do Processo n. 1501837-46.2019.8.26.0294.
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor do acusado, se por outro motivo não estiver preso.