HC 938902 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame da condenação (salvo flagrante ilegalidade), não se constatando flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico foi considerado regular e foi corroborado por outros elementos de prova (relatório policial, filmagem e depoimentos), razão pela qual a impetração não pode prosperar.
- Parties
- Paciente: ADAIR PEREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecer do pedido
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Filmagens, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
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Parties
ADAIR PEREIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o habeas corpus é admissível como substitutivo de recurso próprio
- 2 Se a inobservância do art. 226 do CPP invalida o reconhecimento fotográfico
- 3 Se o reconhecimento fotográfico, quando corroborado por outras provas, pode servir de base para condenação
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para reexame da condenação (salvo flagrante ilegalidade), não se constatando flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico foi considerado regular e foi corroborado por outros elementos de prova (relatório policial, filmagem e depoimentos), razão pela qual a impetração não pode prosperar.
Court Disposition
não conhecer do pedido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Ordem não conhecida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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