AREsp 2513055 - DECISAO

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A condenação apoiou-se essencialmente em reconhecimento fotográfico irregular (show-up) realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, sem outros elementos probatórios idôneos que a corroborassem; precedentes e fundamentos científicos e jurisprudenciais reconhecem que tal reconhecimento é inválido e cognitivamente irrepetível, de modo que, excluído esse elemento, não subsiste prova suficiente para manter a condenação, impondo-se a absolvição do recorrente.

Parties
Agravante: ALAN DAYVE DE SOUZA FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido; dado provimento ao recurso especial; absolvição do recorrente
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal, Show Up, Prova Cognitivamente Irrepetível
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Prova Testemunhal Show Up +1 more

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Parties

ALAN DAYVE DE SOUZA FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 Se reconhecimento irregular pode embasar condenação mesmo se repetido em juízo
  3. 3 Se havia outras provas idôneas capazes de sustentar a condenação

Ratio Decidendi

A condenação apoiou-se essencialmente em reconhecimento fotográfico irregular (show-up) realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP, sem outros elementos probatórios idôneos que a corroborassem; precedentes e fundamentos científicos e jurisprudenciais reconhecem que tal reconhecimento é inválido e cognitivamente irrepetível, de modo que, excluído esse elemento, não subsiste prova suficiente para manter a condenação, impondo-se a absolvição do recorrente.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; dado provimento ao recurso especial; absolvição do recorrente

Orders

  • Absolver o recorrente em relação ao crime de roubo objeto do Processo n. 1.0114.18.001834-2/001
  • Determinar a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso