HC 908093 - DECISAO

HC 908093 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acervo probatório contém elementos independentes do reconhecimento policial (prisão em flagrante, recuperação dos bens subtraídos no veículo e depoimentos testemunhais) aptos a fundamentar a condenação, de modo que eventual invalidade do reconhecimento não compromete o decisum condenatório.

Parties
Paciente: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Jose Eliezer Ortega Olarte; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Apelação Criminal n. 1523059-35.2023.8.26.0228
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Coação Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Jose Eliezer Ortega Olarte

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Apelação Criminal n. 1523059-35.2023.8.26.0228

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito probatório do reconhecimento irregular
  3. 3 manutenção da condenação com base em provas independentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acervo probatório contém elementos independentes do reconhecimento policial (prisão em flagrante, recuperação dos bens subtraídos no veículo e depoimentos testemunhais) aptos a fundamentar a condenação, de modo que eventual invalidade do reconhecimento não compromete o decisum condenatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.