HC 947622 - DECISAO

Constatado que o reconhecimento, ainda que alegadamente formal, consistia em prova de fragilidade epistêmica e que não havia outros elementos probatórios suficientes a corroborá-lo, restou configurada dúvida relevante que deve beneficiar o réu (favor rei), motivo pelo qual se concedeu a ordem para absolver o paciente.

Parties: Paciente: GUILHERME RYAN PEREIRA; Oponente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida
Outcome: Ordem concedida; paciente absolvido dos delitos
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Fragilidade Epistêmica Do Reconhecimento

Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Habeas Corpus Fragilidade Epistêmica Do Reconhecimento

Case Brief

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Parties

GUILHERME RYAN PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida

Legal Issues

1 validade do reconhecimento de pessoas segundo o art. 226 do CPP
2 força probante do reconhecimento pessoal e fotográfico
3 consequências da inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida; paciente absolvido dos delitos

Orders

Concedo a ordem para absolver o paciente em relação aos delitos de roubo e de corrupção de menores objetos do Processo n. 1503484-61.2022.8.26.0362.
Determino a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso.