HC 949603 - DECISAO

HC 949603 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque, ainda que se discuta a validade do reconhecimento, o acervo probatório contém elementos independentes e suficientes (propriedade e uso do veículo, localização de bens e documentos pessoais no veículo, fuga do réu, depoimentos das vítimas e laudo pericial) para sustentar a condenação; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto probatório nem para desconstituir coisa julgada.

Parties
Paciente: DAVI FRANCO DE FARIAS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Reconhecimento Fotográfico, Prova Independente, Latrocínio Tentado
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Parties

DAVI FRANCO DE FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 efeito da inobservância do art. 226 na validade da prova e na possibilidade de condenação
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação quando houver provas independentes e não contaminadas

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque, ainda que se discuta a validade do reconhecimento, o acervo probatório contém elementos independentes e suficientes (propriedade e uso do veículo, localização de bens e documentos pessoais no veículo, fuga do réu, depoimentos das vítimas e laudo pericial) para sustentar a condenação; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto probatório nem para desconstituir coisa julgada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.